Medida Provisória nº 390, de 18 de setembro de 2007

munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal

, na Comissão Nacional de Apoio ao Estudante de Direito.

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI

, indeferiram o pedido da Fazenda Nacional para que não fosse concedido a Ana Paula Crosara o benefício de

TST julga hoje dissídio do BB e da CEF

), a partir das 13 horas, os dissídios coletivos ajuizados pela Confederação Nacional dos

Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

Confederação Nacional do Comércio (CNC), contra legislação que estabeleceu, para o setor do comércio

TST promove audiências de conciliação em novos dissídios da RFFSA

), a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e outros 16 sindicatos de trabalhadores em empresas ferroviárias de todo o País.

Medida Provisória nº 165, de 11 de Fevereiro 2004.

Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das

Há apenas 15 ginecologistas para 35 mil presas no país

Se fosse cumprida a recomendação do Ministério da Saúde, que prevê uma consulta anual por mulheres, os 15 ginecologistas deveriam trabalhar 365 dias por ano, atendendo seis pacientes por dia

CNJ vai investigar crise do sistema carcerário do Espírito Santo

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Justiça paulista comunica suspensão de expediente no final do ano

CNJ traça diagnóstico da atuação dos juizados especiais

Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal

Conselheiro é favorável ao projeto de lei que estipula orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem

Tribunais deverão informar detalhes sobre ações na área de saúde

Os tribunais deverão fornecer informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadão para ter acesso a remédios e tratamentos médicos

OAB gaúcha apóia a uniformização do recesso forense

Bruno Dantas toma posse como ministro do TCU

A indicação de Dantas foi aprovada pelo Senado em abril e confirmada pela Câmara dos Deputados em junho

CNJ prioriza processos por desvios e por ataque às prerrogativas

Presidente da OAB enfatizou a necessidade de uma Justiça e uma advocacia fortes em benefício do cidadão brasileiro, reafirmando o papel que o CNJ exerce nesse quadro

Ministro Cezar Peluso debate PEC que tenta inibir recursos protelatórios

A PEC visa dar mais agilidade à Justiça, ao permitir que qualquer processo julgado em segunda instância possa gerar efeitos imediatos, independente da sequência da ação no STF ou no STJ

MPF/SP: Liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes